Dívidas Rurais

Para a revisão de dividas rurais, recalculamos os contratos rurais, a contar dos contratos de origem, a fim de apurar o valor verdadeiro do saldo devedor da operação. Possuímos equipe especializada em matemática financeira, com experiência específica nos detalhes inerentes à matéria de crédito rural, para analisar detalhadamente cada contrato.
No recálculo dos contratos rurais, revisamos os encargos financeiros considerados ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça, excluindo os encargos abusivos e aplicando-se somente os encargos permitidos pela legislação rural e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Excluímos os juros remuneratórios acima dos juros legais, comissão de permanência, juros moratórios superiores a 1% ao ano e multa superior a 2%, observância aos rebates regulamentares que reduzem os juros e bônus de redução previstos são recuperados quando previstos nas linhas e programas de crédito rural.
No recálculo de contratos de securitização e PESA, analisamos os contratos desde o contrato original, com exclusão de todos os encargos financeiros ilegais adicionados ao longo do tempo, inclusive em confissões e instrumentos de retificação que tenham sido impostos pelo banco permitindo, assim, a apuração do valor real do débito na data do alongamento e até a data presente.
De posse destas extraordinárias ferramentas, o advogado pode, demonstrando o recálculo de operações rurais em execução judicial, aperfeiçoar e garantir uma correta defesa processual, bem como impugnar qualquer perícia judicial realizada nos autos do processo de execução que não atenda aos ditames legais da matéria específica.
Nosso trabalho consiste em Relatório Analítico, que acompanha a planilha de revisão contratual, apoiado nos corretos critérios matemáticos utilizados na apuração do saldo devedor, justificado tecnicamente, permitindo sua utilização desde a instrução processual em ações, bem como na defesa em ações de execução já ajuizadas.
O recálculo tecnicamente fundamentado é vital para o sucesso na contestação dos abusos nos valores apresentados pelos bancos, cooperativas, empresas de insumos e empresas que possuem contratos de antecipação de receita da compra de safra, que sabidamente contém inúmeras cláusulas leoninas e arbitrariamente unilaterais, impostas ao produtor como condição de contratação.
Negociação Administrativa
O acordo administrativo com bancos e cooperativas só é possível com o convencimento e demonstração de que a proposta fundamentada em planilhas de calculo do valor correto da dívida são incontestáveis se levadas à juízo, o que leva a banco a reconhecer o real valor do saldo devedor e, muitas vezes, propor acordos que, não raro, atingem abatimento de 50% (cinqüenta por cento), ou mais, do valor do débito.

prazo para pagamento de dividas rurais

O novo prazo para a quitação e renegociação da dívida rural de débitos referentes a operações de crédito inscritos na Dívida Ativa da União foi definido para 31 de agosto de 2013. Além disso, foi definido ainda que os débitos podem ser renegociados em até 10 anos.

As determinações foram publicadas em uma portaria no Diário Oficial da União, de 28/01/2013. A publicação traz mudanças em outra portaria da PGFN nº 643, datada de 1º de abril de 2009, a qual fixava 30 de junho de 2011 como prazo final para a renegociação e o pagamento dessas dívidas.

Srs. Advogados e Produtores rurais: estou no aguardo e à disposição para atuar na assistência de seu caso.

Atenciosamente

Luiz Sérgio Aldrighi Júnior
Perito Contábil

L. S. A. Soluções Empresariais – Auditoria, Consultoria, Cálculos e Perícias.
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